Justiça suspende reintegração de posse do Assentamento Milton Santos

Reprodução do site Reporter Brasil de 30/01/2013

 

Justiça suspende reintegração de posse do assentamento Milton Santos

Decisão ocorreu com base em recurso impetrado pelo INSS em conjunto com o Incra; medida não encerra o caso, mas evita despejo do assentamento que poderia acontecer logo

 

O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) determinou, na noite desta terça-feira (29), a suspensão da reintegração da área onde está o assentamento Milton Santos, entre as cidades de Americana e Cosmópolis, no interior de São Paulo. A decisão da Justiça ocorreu com base em recurso suspensivo impetrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Wellington Diniz, superintendente do Incra em São Paulo, confirmou que a reintegração de posse foi suspensa. “Nossos procuradores entraram junto com o INSS com uma medida cautelar pedindo a suspensão”, disse por telefone à Repórter Brasil.

Segundo ele, no entanto, o imbróglio jurídico envolvendo o assentamento Milton Santos ainda não está encerrado. “Uma vez suspensa a liminar, há agora uma batalha do INSS junto com o Incra, que vai, sobretudo, provar que a área é do INSS e derrubar de vez essa decisão judicial. O INSS reivindica parte do processo, dizendo que o terreno é deles e que não há motivo para contestar”, aponta.

No final do ano passado, o TRF-3 havia concedido a reintegração de posse da área em favor da Usina Ester S/A, que mantinha um contrato de arrendamento com o grupo Abdalla na mesma área onde vivem, há 7 anos, 68 famílias assentadas pela reforma agrária.

O prazo para os agricultores do assentamento deixarem a área se encerrava na quarta-feira (30), dia a partir do qual a Polícia Militar poderia realizar uma remoção à força dos ocupantes do local. O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Comuna da Terra Milton Santos, nome oficial do assentamento, é considerado modelo em agroecologia e um dos mais produtivos do Estado de São Paulo.

Para pedir a reintegração de posse, o grupo Abdalla alegava ser proprietário da área.  A usina Ester aparece como parte no processo em função do contrato de arrendamento que mantém com os Abdalla. No recurso, o INSS alega, porém, que havia adquirido o terreno, nos anos 1970, para que o grupo empresarial saldasse dívidas previdenciárias com o Instituto. Em 2005, o órgão transferiu as terras ao INCRA, que as destinou para a reforma agrária, com a criação do PDS Milton Santos.

*notícia atualizada às 22h55, desta terça-feira (29).

Fonte: http://reporterbrasil.org.br/2013/01/justica-suspende-reintegracao-de-posse-do-assentamento-milton-santos/

Assentamento Milton Santos – a luta continua!

Reproduzimos abaixo mais um informe do blog do Assentamento Milton Santos.

Convocamos os apoiadores da luta a resistir junto com os companheir@s no Assentamento.

Se o campo não planta, a cidade não janta!

Assentados e apoiadores retornam ao Assentamento Milton Santos e seguem em luta

Os últimos 11 dias foram de intensas lutas para os assentados e apoiadores do Assentamento Milton Santos, localizado em Americana-SP e Cosmópolis-SP. Nesse período ocupamos o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto Lula em São Paulo. Nosso objetivo sempre foi o de conquistar a única medida que impede o despejo das 68 famílias e garante a destinação definitiva das terras para a reforma agrária: a assinatura de um decreto de desapropriação por interesse social pela presidenta Dilma Rousseff.

Infelizmente, mesmo após reuniões com diretores do Instituto Lula, Paulo Okamotto e Luiz Dulci, e com o presidente nacional do INCRA, Carlos Guedes, o assentamento continua em perigo. O Decreto não foi assinado pela presidenta Dilma e não há nenhuma medida oficial que suspenda uma possível tragédia. Muitos foram os compromissos verbais de representantes do governo de que o despejo não ocorrerá. Porém, as famílias ainda correm o risco de perderem tudo o que têm a partir do dia 30 de janeiro, quando pode ser requisitada força policial para realização do despejo. Por isso, decidimos desocupar ontem o Instituto Lula e hoje, por volta das 18h, o INCRA para dar início a uma nova etapa da resistência. Seguiremos nossa jornada de lutas em nossa última trincheira, o assentamento Milton Santos. Com esta mesma preocupação, convidamos os companheiros que realizavam greve de fome em frente ao escritório da Presidência da República a suspenderem o seu protesto; eles seguirão conosco para o assentamento e ajudarão a preparar a nova resistência.

Sempre soubemos que esta luta seria dura e que não seria nada fácil obter uma resposta efetiva do governo. Contudo, acreditamos que não saímos derrotados. Com nossas últimas ações, publicizamos o caso do Assentamento Milton Santos, o que possibilitou que uma parcela maior da população tomasse conhecimento do drama em que vivemos.

Nossas atividades em São Paulo revelaram à sociedade que a medida de que precisamos para ter tranquilidade no Assentamento não se trata de uma questão técnica ou jurídica. Ao contrário, as audiências com as autoridades do Incra, bem como a nossa passagem pelo Instituto Lula, nos reforçaram a convicção de que a solução do problema depende de uma opção exclusivamente política a ser tomada pelo governo federal, a quem recairá toda responsabilidade caso uma nova tragédia aconteça.

E mais: as ocupações em São Paulo receberam inúmeras visitas e manifestações de apoio de movimentos sociais, sindicatos, coletivos, partidos, intelectuais e estudantes. Gostaríamos de agradecer o apoio de todos e esperamos que o vínculo que se construiu entre nós não seja quebrado e que um diálogo forte e sincero tenha se iniciado entre aqueles que estão verdadeiramente ao lado dos trabalhadores. Por isso, pedimos a todos os companheiros e companheiras que estiveram conosco nessa luta que nos acompanhem em nossos próximos passos.

Seguimos mobilizados e dispostos a lutar até o fim.
Milton Santos, Resistencia e Luta!

fonte: http://www.assentamentomiltonsantos.com.br/